Por Elton Bezerra
A OAB de São Paulo instaurou nesta quinta-feira (7/2), de ofício, instrução para investigar ainterceptação de uma troca de e-mails entre o escritório do advogado Paulo Sérgio Leite Fernandes e a empresária Andréa Aprígio, ex-mulher de Carlinhos Cachoeira e cliente do criminalista. A quebra do sigilo foi autorizada pelo juiz Alderico Rocha Santos, da Justiça Federal de Goiás, e foi feita para investigar as finanças dela.
“É inaceitável que qualquer autoridade possa, a pretexto de investigar conduta de seu patrocinado, bisbilhotar diálogos e violentar o sigilo das relações profissionais estabelecidas ente advogado e cliente, quando o causídico não é alvo de perquirição“, diz o documento da seccional. O texto é assinado pelo pelo presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-SP, Ricardo Toledo Santos Filho.
O documento cita normas que garantem direitos do advogado. O artigo 133 da Constituição diz que o advogado é “inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão”. Já o artigo 7º, inciso II, do Estatuto da Advocacia (Lei 8.904/1994), garante ao advogado o direito de “ter respeitada, em nome da liberdade de defesa e do sigilo profissional, a inviolabilidade de seu escritório ou local de trabalho, de seus arquivos e dados, de sua correspondência e de suas comunicações, inclusive telefônicas ou afins, salvo caso de busca ou apreensão determinada por magistrado e acompanhada de representante da OAB.”
A OAB paulista disse ainda que, “sendo o caso”, o juiz Alderico Rocha Santos será oficiado, para prestar esclarecimentos sobre o caso.
Procurado para comentar a decisão da OAB-SP, o criminalista Paulo Sérgio Leite Fernandes disse que está acostumado a brigar sozinho, e que a ajuda da Ordem não será recusada. “Se a ordem entende que isso prejudica o direito de 700 mil advogados, que faça como entender adequado. Estou acostumado a brigar por conta própria”.
Fonte: Elton Bezerra é repórter da revista Consultor Jurídico.
Revista Consultor Jurídico ( http://www.conjur.com.br/2013-fev-07/oab-sp-apurar-quebra-sigilo-defensor-ex-mulher-cachoeira )