Arquivo da categoria: Criminal

A contagem do tempo a ser remido pelo condenado deve ser feita com base em dias, não em horas de trabalho. O entendimento é da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que seguiu voto do relator, ministro Sebastião Reis … Continue lendo →

Calar-se! Um direito assegurado em nossa Constituição Federal Pátria Muito divulgado ultimamente pela mídia de um modo geral, sobretudo em dias de CPIs de hoje e de ontem, permanecer calado diante de interrogatórios que antecedem uma ação judicial ou durante … Continue lendo →

Solicite Login e senha para acessá-la e publicar suas matérias.