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Arquivo do mês: agosto 2012
Saída temporária da prisão x indulto x graça
Muito e de forma errada ou equivocada se divulga na mídia em geral sobre as saídas temporárias dos estabelecimentos prisionais pelos condenados sobretudo em datas que em tese o cidadão comum comemora junto à família como Dia dos Pais, Dia … Continue lendo
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Direito Privado reduz indenização a cliente de empresa aérea
Uma mulher que enfrentou problemas com uma companhia aérea ao retornar da Espanha para o Brasil teve o valor da indenização por danos morais reduzido pela 11ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. A.N.C. relatou … Continue lendo
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Como funciona a justiça gratuita
Todo cidadão que necessite defender seus direitos encontra amparo em nossa carta constitucional. Nela está definido que não poderá ser excluída da apreciação do judiciário qualquer lesão ou ameaça de direito e para aqueles que não possuem recursos financeiros o … Continue lendo
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ADI questiona decreto que trata da greve de servidores federais
Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4828) ajuizada pela Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) contra o Decreto 7.777, editado pela Presidência da República no dia 24 de julho deste … Continue lendo
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O direito de ficar “calado”
Calar-se! Um direito assegurado em nossa Constituição Federal Pátria Muito divulgado ultimamente pela mídia de um modo geral, sobretudo em dias de CPIs de hoje e de ontem, permanecer calado diante de interrogatórios que antecedem uma ação judicial ou durante … Continue lendo
Publicado em Criminal
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