Cerimônia contou com presenças de Geraldo Alckmin e Fernando Haddad.
Advogados contestam limitação no atendimento e digitalização dos processos.
(Foto: Marcelo Mora/G1)
A abertura do ano do Judiciário de São Paulo, nesta segunda-feira (4), foi marcada por divergências entre o Tribunal de Justiça (TJ) e a seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil. Entre os pontos discutidos, estão a redução em duas horas no atendimento aos advogados e a digitalização dos processos.
A sessão solene aconteceu no saguão principal da sede do TJ e contou com as presenças do governador Geraldo Alckmin, do prefeito Fernando Haddad (PT), do presidente da Assembleia Legislativa Barros Munhoz, do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski e demais autoridades, como promotores, juízes, desembargadores e advogados, além dos presidentes da OAB-SP, Marcos da Costa, e do TJ, Ivan Sartori.
Os presidentes da OAB-SB e do TJ divergiram sobre os dois temas durante a cerimônia. A distribuição de ações por meio digital no Fórum João Mendes Jr., que teve início em novembro, terminou nesta segunda-feira com o sistema híbrido (digital e papel), segundo a assessoria de imprensa do TJ. A partir de agora, as varas cíveis vão receber somente processos eletrônicos.
Para o ingresso da ação pelo modo digital, é necessário a aquisição de certificado digital padrão ICP-Brasil. O Plano de Unificação, Modernização e Alinhamento do TJ implantou o processo eletrônico em várias comarcas e outras já estão no cronograma.
Em seu discurso no evento, Marcos da Costa evidenciou sua divergência com o TJ e manifestou seu temor, devido à obrigatoriedade de o processo ser instalado por meio eletrônico, com a possibilidade de “exclusão digital de muitos colegas”. “Ao lado de tantas e tantas situações nas quais estivemos juntos com este tribunal defendendo bandeiras comuns, ocorreram episódios que nos levaram a tomar posição diversa à da Corte”, afirmou.
Em relação à limitação de horário de atendimento dos advogados, Costa reconheceu que o número reduzido de servidores é uma “justificativa importante”, mas ressaltou que o que prevalece na categoria é “o sentimento de violação à prerrogativa que temos de sermos atendidos quando cartórios estiverem com funcionários em trabalho”.
Ivan Sartori, por sua vez, pediu em seu discurso a compreensão dos advogados com as mudanças que estão sendo implementadas. “Atualmente, são 10 horas por dia, das 9h às 19h. Nós estamos pedindo apenas duas horas para por a casa em ordem. Restam ainda oito horas”, disse. “Nós não podemos transformar esse princípio da prerrogativa (de atendimento dos advogados) em um dogma”, completou. O objetivo, segundo Sartori, é dar “serenidade e dar dignidade ao trabalho humano”.
Após a cerimônia, o presidente do TJ disse, em entrevista à imprensa, que as mudanças que estão sendo implementadas não serão obstáculos para manter a parceria com a OAB e com os advogados.
“A verdade é que nós temos que entender que a prerrogativa do advogado está sendo respeitada, na medida que nós temos ainda 8 horas para atender aos advogados e solicitar aos advogados que compreendam que tem que ver aí a dignidade do trabalho humano dos nossos servidores, que eles não podem subir escadas, guardar processo, descer escada, expedir mandado e ao mesmo tempo atender advogado com um quadro (de funcionários) tão reduzido. E a digitalização é um processo de quatro anos que vem sendo conversado com a OAB, mas toda mudança, toda modernização, sempre traz discussões. E estamos aqui prontos para conversar, para dialogar”, disse.
Antonio Ruiz Filho, diretor secretário geral adjunto da OAB-SP, disse que a entidade não desaprova a digitalização dos processos, mas ressaltou que tanto essa mudança quanto a limitação no atendimento nos fóruns implicariam em prejuízo aos clientes dos advogados.
“Nós sempre ponderamos que essa implantação (do processos de digitalização) tinha de ser paulatina. Um expressivo contigente de advogados de advogados não está preparado para já ingressar neste mundo digital. Além disso, nem todos os advogados têm a certificação digital, o que pode dificultar o acesso a processos em fóruns que só tenham o processo digital”, explicou. Em relação à redução no número de horas de atendimento aos advogados, a OAB-SP vai pedir a intermediação do Conselho Nacional de Justiça.