Arquivo da categoria: Trabalhista

O Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade de votos, que a regra sobre o pagamento de aviso prévio estabelecida pela Lei 12.506, de 11 de outubro de 2011, deve ser aplicada aos casos em andamento na corte nos quais o … Continue lendo →

Para o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, “a Defensoria Pública deve ter uma atitude altiva e independente diante dos governantes, por isso não pode depender da boa vontade e dos humores do Executivo para seu efetivo funcionamento”. … Continue lendo →

Liminares concedidas a proprietários de casas noturnas de Manaus serão cassadas, conforme promoteu o presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, Ari Jorge Moutinho da Costa, à prefeitura da capital amazonense. “Farei isso, porque entendo que há uma situação gravíssima … Continue lendo →

Depois de ficarem travados aguardando um posicionamento do Supremo Tribunal Federal, os 28 mil processos sobre reajuste de vale-alimentação baseado em Lei Estadual que estavam sobrestados voltam ao trâmite regular da Justiça. Em sessão nesta quarta-feira (6/2), o STF não … Continue lendo →

Liminar obriga a Vivo e a Apple a respeitarem o artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. As empresas devem sanar os vícios — danos ao patrimônio — de aparelhos … Continue lendo →

O novo presidente do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Marcus Vinicius Furtado Coêlho, afirmou nesta sexta-feira (1/1) que a criminalização da atividade política, além de grave, é o que dá início a qualquer debate autoritário. “Não … Continue lendo →

  A Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, por decisão do juiz Marcelo Gordo, concedeu liminar em favor de um advogado para suspender multa imposta por juiz substituto na Comarca de Andradina, por acusação de “abandono da … Continue lendo →

Cerimônia contou com presenças de Geraldo Alckmin e Fernando Haddad. Advogados contestam limitação no atendimento e digitalização dos processos.   A abertura do ano do Judiciário de São Paulo, nesta segunda-feira (4), foi marcada por divergências entre o Tribunal de Justiça … Continue lendo →

A assinatura do termo de cooperação técnica entre o governo do Estado de São Paulo, o Tribunal de Justiça (TJ-SP), o Ministério Público (MP-SP) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), realizada nesta sexta-feira, no Palácio dos Bandeirantes, pelo … Continue lendo →

A pessoa sai para se divertir em uma danceteria e, de repente, não encontra a comanda que lhe foi entregue na entrada. Às vezes, pode ter sido uma simples displicência de alguém que, sem querer, perdeu a comanda, assim como … Continue lendo →