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Arquivo do dia: 10 de março de 2013
Ofensas entre colegas são julgadas pela Justiça comum
Desavenças ocorridas no local de trabalho nem sempre são competência da Justiça do Trabalho. Quando se constatar que a relação jurídica de direito material travada entre as partes for de responsabilidade civil, não guardando relação alguma com o contrato de … Continue lendo
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Guias de custas judiciais serão emitidas só pela internet
As Guias de custas judiciais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal somente serão emitidas pelo próprio usuário no site do TJ-DF. Para acessar o sistema, os interessados devem fazer um cadastro no site. O formulário está disponível na página … Continue lendo
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Dois homens podem formar núcleo familiar. diz TJ-RJ
A família, e não o casamento, é o foco de proteção do Estado e os tipos familiares citados na legislação, compostos por homens e mulheres, são apenas exemplificativos. Assim, não são as única formas de convívio merecedoras de amparo. … Continue lendo
Publicado em Trabalhista
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Mulheres ainda sofrem com desigualdade no trabalho
É preciso desigualar para manter a igualdade da mulher e do homem — prevista na Constituição Federal — no mercado de trabalho. Com esse entendimento, a professora Maria Garcia iniciou a sua palestra no Instituto dos Advogados de São Paulo nesta sexta-feira … Continue lendo
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TJ-RJ anuncia auditoria na folha de pagamento
Em reunião com juízes das varas de Fazenda Pública e representantes do Rioprevidência, a presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio anunciou, nesta sexta-feira (8/3), que a folha de pagamento de servidores e julgadores vai passar por uma … Continue lendo
Publicado em Trabalhista
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Tempo de pena remido é contado em dias de trabalho
A contagem do tempo a ser remido pelo condenado deve ser feita com base em dias, não em horas de trabalho. O entendimento é da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que seguiu voto do relator, ministro Sebastião Reis … Continue lendo
Publicado em Criminal
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STF assume folha de pagamento de terceirizados
O Supremo Tribunal Federal assumirá, a partir deste mês, a folha de pagamento de centenas de funcionários terceirizados que atuam na corte. A medida foi tomada após o rompimento inesperado de sete contratos de licitação firmados desde 2009 com a … Continue lendo
Publicado em Trabalhista
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