Arquivo do dia: 16 de fevereiro de 2013

Ação Popular não é o instrumento adequado para obter declaração de inconstitucionalidade de lei municipal. Este foi o argumento do juiz Joaquim Vieira Cavalcante Neto, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, ao declarar extinta uma ação que questiona … Continue lendo →

O juiz titular da Vara da Fazenda Pública de Mogi das Cruzes, Bruno Machado Miano, concedeu na última quinta-feira (14/2) uma liminar que suspende o licenciamento ambiental para a instalação de um aterro no distrito do Taboão. O pedido foi … Continue lendo →

O Tribunal de Justiça da Paraíba concedeu o direito à estudante Flávia Karlla Valeriana Leite de cursar duas graduações simultâneas na Universidade do Estadual da Paraíba (UEPB). No caso, a estudante que cursava graduação em Letras prestou vestibular e foi aprovada, … Continue lendo →

Bento XVI queria “preservar a independência da Justiça no Vaticano” após a divulgação de documentos confidenciais, um incidente conhecido como “VatiLeaks”, que motivou a condenação do mordomo do Papa, indica a revista Focus que será publicada na segunda-feira (18/2). As informações são … Continue lendo →